)(2).png)
Casar na Itália sendo brasileiro: documentos, custos e registro no Brasil
Por Stephanie Poliseni | International Legal Practice Brazil ↔ Italy
Casar na Itália é possível mesmo quando nenhum dos noivos tem cidadania italiana ou residência no país. O procedimento, porém, depende da nacionalidade, da residência, do domicílio e do estado civil de cada um. Também é necessário distinguir a preparação dos documentos, as publicações quando exigidas e a celebração do casamento.
Para brasileiros, o planejamento envolve ainda uma etapa posterior: regularizar o registro do casamento no Brasil. Entender essas diferenças antes de reservar a viagem e contratar a festa ajuda a evitar atrasos e despesas desnecessárias.
Prefere assistir? Neste vídeo, explico os documentos, os custos e os procedimentos para casar na Itália, além do registro no Brasil.
▶ Assista ao vídeo completo no YouTube.
Como funciona o casamento civil na Itália?
O primeiro contato deve ser com o Ufficio di Stato Civile, o setor do município italiano, chamado comune, responsável pelos atos de registro civil. Esse órgão verifica a documentação e orienta sobre o procedimento aplicável ao casal.
A preparação legal antecede a celebração: o ato em que os noivos manifestam seu consentimento perante a autoridade competente, com duas testemunhas, e o casamento é formalizado. A festa e uma cerimônia apenas simbólica são eventos distintos desse ato jurídico.
Assim, escolher um local para a recepção não equivale a concluir os preparativos legais para casar.
Quais documentos um brasileiro precisa apresentar?
Um dos principais documentos é o nulla osta ao casamento, previsto no art. 116 do Código Civil italiano. Trata-se de uma declaração da autoridade competente do país de origem que atesta a ausência de impedimentos ao casamento segundo a legislação aplicável ao estrangeiro.
O brasileiro deve consultar o consulado brasileiro competente na Itália para conferir as instruções e os documentos necessários à emissão. Para determinadas nacionalidades, tratados internacionais preveem o uso de certificado de capacidade matrimonial ou outros procedimentos específicos.
Além do documento de identificação válido, podem ser necessários:
certidão de nascimento e documentos complementares de identificação e filiação;
documentação sobre o estado civil atual;
prova da dissolução de casamento anterior, quando houver;
certidão de óbito do cônjuge anterior, em caso de viuvez;
traduções, apostilas ou legalizações, quando aplicáveis.
Essa relação é indicativa. A lista deve ser confirmada com o consulado e com o comune, considerando a situação dos noivos. Uma certidão brasileira usada perante o consulado brasileiro não recebe necessariamente o mesmo tratamento de um documento apresentado diretamente a uma autoridade italiana.
Divórcio, viuvez, divergências de nomes ou registros civis desatualizados podem exigir providências adicionais. A simples apresentação de um passaporte não resolve essas situações.
O que são as publicações de casamento?
As publicações de casamento são a divulgação oficial da intenção de duas pessoas se casarem. Sua finalidade é permitir a apresentação de eventuais impedimentos legais à união. No âmbito municipal, essa divulgação ocorre no albo pretorio, o espaço oficial de publicação de atos, normalmente disponível na internet.
Não são convites para a festa nem o registro de um casamento já celebrado: integram a preparação anterior à cerimônia.
Quando são obrigatórias?
Para noivos residentes na Itália, as publicações seguem as regras do Código Civil, independentemente de serem italianos ou estrangeiros. O art. 116 considera também o domicílio do estrangeiro no território italiano. Por isso, a análise não se limita à existência de residência anagráfica.
Na prática, é importante distinguir:
Situação | Procedimento de publicações |
Ambos residem no mesmo comune italiano | Publicações naquele município. |
Residem em comuni italianos diferentes | Publicações nos dois municípios, com coordenação entre os órgãos. |
Italiano residente na Itália e estrangeiro residente no exterior | Publicações no comune italiano de residência do italiano. |
Italiano residente no exterior que pretende casar na Itália | Procedimento perante o consulado italiano competente, com a coordenação necessária com os demais órgãos envolvidos. |
Ambos são estrangeiros, sem residência nem domicílio na Itália | Dispensa das publicações italianas ordinárias, mantendo-se as verificações documentais e a declaração de ausência de impedimentos. |
Quando os noivos moram em comuni diferentes, o pedido pode ser apresentado ao município de residência de um deles. O órgão que recebe o pedido solicita a publicação ao outro; não significa que o casal precise iniciar duas práticas independentes.
Dois brasileiros que moram no Brasil precisam fazer publicações na Itália?
Se ambos são estrangeiros e não têm residência nem domicílio na Itália, não se realizam as publicações italianas ordinárias. Ainda assim, devem apresentar os documentos e comparecer ao órgão municipal para declarar a ausência dos impedimentos previstos na legislação italiana.
A entrega dos documentos e essa declaração precisam ser agendadas. Os prazos operacionais devem ser confirmados com o comune escolhido: não existe uma antecedência única de dois ou três dias aplicável a todos os municípios.
Se algum dos noivos não compreender suficientemente o italiano, será necessário intérprete para os atos pertinentes e para a celebração.
Quanto tempo duram as publicações?
No procedimento ordinário, a divulgação permanece por oito dias. O casamento não pode ser celebrado antes do quarto dia seguinte ao encerramento das publicações, salvo hipóteses legais específicas. A celebração deve ocorrer nos 180 dias seguintes à conclusão das publicações; ultrapassado o prazo, elas precisam ser renovadas.
Esses prazos não correspondem ao tempo total de organização. A obtenção de certidões, o atendimento consular e a disponibilidade de agenda podem exigir preparação muito anterior.
Posso casar fora do comune de residência?
Sim. O art. 109 do Código Civil italiano permite a celebração em outro município por razões de necessidade ou conveniência. Não é necessário transferir a residência apenas para escolher outra cidade para a cerimônia.
Imagine que os noivos residam em Bergamo e Milão, mas queiram casar em Verona. As publicações seguem as regras dos municípios de residência. Cumpridas as formalidades, o órgão responsável encaminha ao município escolhido a solicitação escrita para a celebração, usualmente chamada de delega.
Essa comunicação entre os órgãos não deve ser confundida com o nulla osta que comprova a capacidade matrimonial do estrangeiro. Embora a terminologia administrativa possa variar, os documentos têm funções diferentes.
Antes de concluir o planejamento, o casal deve confirmar a disponibilidade de Verona — ou de qualquer outro comune escolhido —, a documentação, a sala e os valores aplicáveis.
Uma villa italiana ou restaurante pode receber a cerimônia civil?
Pode, desde que o espaço esteja formalmente destinado pelo comune à celebração e cumpra os requisitos aplicáveis, inclusive quanto à disponibilidade jurídica do local para a administração municipal.
Uma cerimônia simbólica em uma propriedade privada, por si só, não constitui casamento civil. Por isso, a autorização do espaço deve ser confirmada diretamente com o Ufficio di Stato Civile antes de contratar o serviço como celebração de valor legal.
Quanto custa casar na Itália? Existe uma taxa de €1.000?
Não existe uma tarifa nacional única de €1.000 para o casamento de estrangeiros. Os valores municipais dependem das regras locais e podem variar conforme a sala, o dia, o horário, a residência e as condições do serviço.
É importante separar três grupos de despesas:
Documentação: certidões, traduções, apostilas, legalizações e serviços consulares, quando necessários.
Procedimento administrativo: impostos de selo, conhecidos como marche da bollo, e valores aplicáveis às publicações e à delega.
Celebração: tarifas municipais, uso do espaço e eventuais serviços adicionais, além do intérprete quando necessário.
Uma cobrança noticiada em determinados municípios não permite concluir que o mesmo valor seja exigido em toda a Itália. Da mesma forma, a análise da legitimidade de uma diferença de tratamento exige examinar a deliberação municipal e seus critérios.
O orçamento deve ser solicitado ao comune escolhido. Isso evita confundir o preço da cerimônia com o custo total da documentação, da viagem e da festa.
O casamento realizado na Itália vale no Brasil?
O casamento validamente celebrado perante a autoridade italiana é, em regra, reconhecido no Brasil. O brasileiro deve, porém, providenciar a regularização de seu registro civil, para que a documentação brasileira reflita o casamento.
Um dos caminhos é registrar a certidão italiana no consulado brasileiro e, posteriormente, fazer o traslado da certidão consular no cartório competente no Brasil. O traslado é a inclusão do ato nos registros civis brasileiros. Pela via consular, a orientação oficial indica o Cartório do Primeiro Ofício do domicílio no Brasil ou, na falta de domicílio no país, o do Distrito Federal.
Também existe a possibilidade de traslado direto da certidão estrangeira, sem registro consular prévio, cumpridas as exigências de apostilamento, tradução juramentada e documentação do procedimento brasileiro.
Não é necessário realizar uma nova cerimônia para registrar o mesmo casamento. Validade do vínculo e regularização documental são questões relacionadas, mas distintas: a falta de traslado não deve ser interpretada como liberdade para casar novamente.
Como começar a organizar o casamento?
Antes de contratar a festa, confirme com o comune o procedimento aplicável ao casal, a documentação, a agenda, as tarifas e a habilitação do local da celebração. Em seguida, organize os atendimentos consulares e as providências brasileiras.
Precisa de orientação jurídica para casar na Itália ou registrar seu casamento no Brasil? Entre em contato com o escritório POLISENI para analisar sua situação e identificar as providências necessárias entre os dois países.
Conteúdo informativo verificado em 20 de outubro de 2026. A documentação e o procedimento dependem da situação dos noivos. O artigo aborda o casamento civil; as uniões civis têm disciplina própria.
Comentários