Itália cria Registro Oficial para Influencers — e muita gente nem sabe que já pode ser considerada incluída

Com a entrada em vigor da Delibera AGCOM 197/2025, criadores de conteúdo com grande alcance passam a ser regulados como prestadores de serviços de mídia audiovisual. Veja quem precisa se registrar, quais são as novas obrigações e o que muda para brasileiros na Itália.

Por Stéphanie Poliseni - Advogada na Itália

Com a ativação do Registro Oficial de Influencers Relevantes, a Itália inaugura uma nova fase na regulação do ambiente digital: um sistema que trata determinados criadores de conteúdo não mais como usuários comuns, mas como verdadeiros operadores de mídia, sujeitos a obrigações legais comparáveis às de emissoras tradicionais. E o detalhe que poucos perceberam é que essa regra alcança até mesmo criadores não residentes, desde que impactem o público italiano.

A mudança entrou em vigor em 8 de novembro de 2025, com a publicação da Delibera AGCOM n. 197/2025, que ativa o módulo oficial de inscrição e torna imediatas as novas obrigações para todos que alcançam determinados níveis de relevância.

1. O que é a AGCOM e por que ela regula influenciadores

A AGCOM – Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni – é o órgão que regula comunicações na Itália: televisão, rádio, telecomunicações, plataformas digitais e publicidade.Agora, passa também a supervisionar criadores com capacidade de influenciar o debate público, especialmente aqueles que atingem números antes exclusivos da mídia tradicional.

A autoridade pode:

• abrir investigações• monitorar perfis• solicitar documentos• aplicar sanções• atuar com a Guardia di Finanza e a Polizia Postale

Ou seja: a fiscalização existe e é concreta.

2. Por que a Itália criou o Registro?

A medida responde a três demandas:

1. Transparência publicitáriaA Itália tem combatido publi oculta e práticas enganosas.

2. Proteção de menoresConteúdos envolvendo crianças se tornaram prioridade absoluta.

3. Responsabilidade informativaA difusão de informações falsas, especialmente em temas como imigração, cidadania, saúde, investimentos e segurança, levou o país a criar mecanismos claros de responsabilização.

3. Quem precisa se inscrever: o critério oficial da Linea Guida

Este é o ponto-chave, e a norma é explícita:O influenciador relevante é aquele que atinge:

✅ pelo menos 500 mil seguidores em uma única plataforma ou

✅ pelo menos 1 milhão de visualizações médias mensais em uma única plataforma, calculadas nos últimos seis meses.

Isso está na Linea Guida – Allegato A, parágrafo 4.i.

O que isso significa na prática?

• Não existe soma entre plataformas• Não existe soma de visualizações• Não existe “média geral da presença digital”

O critério é plataforma por plataforma.

Se você tem:

• 500 mil no Instagram → entra• 500 mil no TikTok → entra• 500 mil no YouTube → entra• 300 mil no Instagram + 200 mil no TikTok → não entra

E mais:

Uma vez que você atinge a marca em uma plataforma, passa a ser regulado em todas.

4. Precisa morar na Itália?

Não.

O critério não é residência.É impacto no território italiano e ligação econômica com a economia italiana.

Ou seja: se o seu conteúdo influencia o público italiano, você pode sim estar no escopo da AGCOM.

5. As novas obrigações: o que muda na prática

Ao atingir a relevância, o influencer deve seguir integralmente o Codice di Condotta AGCOM, que traz regras importantes:

5.1. Transparência publicitária

Total proibição de publi oculta.Todo conteúdo patrocinado deve ser declarado de forma clara e imediata.

5.2. Proteção de menores

Regras rígidas para conteúdos envolvendo crianças, exposição, atividades de risco ou exploração comercial.

5.3. Dignidade humana e discurso de ódio

Proibição de violência, humilhação, discriminação e discurso de ódio.

5.4. Informação correta

Responsabilidade direta sobre conteúdos potencialmente prejudiciais, especialmente em temas relevantes.

5.5. Filtros e Inteligência Artificial

Se houver alteração relevante de rosto, corpo ou ambiente, deve ser indicado logo no início com avisos como:

• “foto modificada”• “vídeo alterado com IA”• “imagem filtrada”

6. Multas: até 600 mil euros

As penalidades podem chegar a:

• 250 mil euros em violações leves

• 600 mil euros quando a infração envolve menores

E o ponto crítico: Mesmo quem não se registra, mas atinge as métricas, continua obrigado a seguir todas as regras.

7. Como funciona a inscrição

A inscrição é feita diretamente no site da AGCOM e exige:

• Dados pessoais

• Perfis sociais

• PEC (domicílio digital)

• Documento de identidade

• Dados de eventual representante legal

• O influenciador registrado deve incluir nos perfis a expressão: “in elenco AGCOM”.

Conclusão

Com o Registro AGCOM, a Itália profissionaliza o mercado digital. O influenciador passa a ser reconhecido como uma figura de mídia — com direitos, mas também com obrigações sérias.

Para criadores brasileiros na Itália, isso significa:

• transparência obrigatória• responsabilidade ampliada• fiscalização real• risco de multas elevadas

E, principalmente, a necessidade de compreender que atuar digitalmente na Itália agora é, juridicamente, atuar como uma empresa de mídia.

Se você quer saber se o seu perfil se enquadra nas novas regras, nossa equipe poderá ajuda-lo a analisar o seu caso de forma personalizada.